Termos de uso

Termos e Condições de Uso - bra365

Bem-vindo à bra365. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma disponibilizada pela Soluções Digitais bra365 Ltda., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Objeto e Escopo dos Serviços

A bra365 é uma plataforma digital especializada na curadoria, distribuição e facilitação de download de softwares voltados para eficiência e ferramentas de produtividade. Atuamos como um canal intermediário que conecta desenvolvedores de software aos usuários finais, buscando oferecer um ambiente seguro e organizado para a aquisição de ferramentas digitais.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da bra365, o usuário deve ter capacidade civil plena, de acordo com o Código Civil Brasileiro. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais. O cadastro exige o fornecimento de informações exatas, atualizadas e verdadeiras. A Soluções Digitais bra365 Ltda. reserva-se o direito de suspender contas que contenham informações falsas ou fraudulentas.

3. Regras de Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a bra365 de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Tentar burlar sistemas de segurança ou acessar áreas restritas do servidor;
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, crawlers) para extrair dados sem autorização prévia;
• Praticar engenharia reversa nos softwares disponibilizados, respeitando as licenças individuais de cada desenvolvedor.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, logotipos, marcas (incluindo a marca bra365), textos e códigos-fonte do site são de propriedade exclusiva da Soluções Digitais bra365 Ltda. ou de seus parceiros licenciadores. A disponibilização de um software para download não implica na transferência de direitos de propriedade intelectual, mas apenas na concessão de uma licença de uso, conforme definido pelo desenvolvedor original do software.

5. Isenção de Responsabilidade

A bra365 envida seus melhores esforços para garantir a segurança dos arquivos hospedados. No entanto, a Soluções Digitais bra365 Ltda. não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos causados pelo uso inadequado dos softwares baixados;
• Incompatibilidade técnica entre os softwares e o sistema operacional do usuário;
• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenções técnicas ou falhas de terceiros (como provedores de internet).

6. Modificações do Acordo

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos serviços. O uso continuado da bra365 após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão regular desta página.

7. Rescisão

A Soluções Digitais bra365 Ltda. poderá encerrar ou suspender o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de descumprimento de qualquer cláusula destes Termos ou por determinação judicial.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.